Em Pentecoste Ceará é ASSIM!

Homenagens Indevidas em Escola Pública de Pentecoste!

MPCE recomenda à Prefeitura de Pentecoste retirada de nomes de pessoas vivas de escolas públicas

Além de uma escola com o nome da atual prefeita, Maria Ivoneide Rodrigues de Moura (PT), o órgão localizou outras duas unidades, com o nome da ex-prefeita Margarida Gomes de Araújo (PP) 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) encaminhou recomendação à Prefeitura Municipal de Pentecoste, 103, km de Fortaleza, pedindo a retirada dos nomes de pessoas vivas em unidades da rede municipal de ensino. O órgão destacou seis escolas batizadas com nomes de pessoas vivas, algumas ligadas à política, homenagem considerada proibida.

Segundo o promotor de Justiça Rafhael Ramos Nepomuceno, o documento foi protocolado no dia 30 de outubro e pede que em até 30 dias ocorra a anulação dos decretos que atribuíram os nomes às escolas e outros bens públicos. “Essa prática ofende os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade administrativa. Essa nomeação deve ter muita cautela, ainda mais com pessoas que passaram pela política municipal”, explica.

O MPCE destaca ainda a Lei nº 6.454/77, que proíbe, em todo território nacional, “atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta, estendendo-se ainda tal vedação aos estados e municípios”. Para o promotor, “obras do governo deverão ter caráter informativo, não uma promoção pessoal”.

O MPCE informa que o descumprimento de recomendação implicará em providências extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive no que tange à improbidade administrativa. O POVO Online tentou encontrar com a atual prefeita de Pentecoste, Maria Ivoneide Rodrigues de Moura (PT), mas foi orientado a falar com a secretária de educação Laíde Barbosa Guimarães. Como ela não estava no local, a administração da Secretaria disse que ela retornaria a ligação.

Escolas
Ivoneide Rodrigues (PT) faz parte da coligação Unidos por um Pentecoste Ainda Melhor, dos partidos PRB , PDT, PT , PTB , PSC e PSB. Dentre as escolas nomeadas, estão as 1° Professora Margarida Gomes de Araújo Escola, localizada na comunidade de Capivara, e 2° Prefeita Margarida Gomes de Araújo Escola , no bairro de Pedreira Sede, que homenageiam a ex-prefeita do município do PP.

Além disso, a prefeita atual possui uma escola com seu nome, chamada Maria Ivoneide Rodrigues de Moura Escola, localizada na comunidade da Província. Veja outras escolas com nomes de pessoas vivas, localizadas pelo MPCE:

- Raimundo Isais de Sousa Escola, na comunidade de Pedra Branca Terra;
- José de Anchieta e Silva, Escola no bairro São Pedro Sede;
- Tabeliã Raimunda Nonata da Silva Escola, no distrito de Sebastião de Abreu (serrota);
- João Rodrigues Cordeiro, na comunidade de Macambira.

Redação O POVO Online

Gabarito comentado - 10 questões de Ética e Política no Enem

Resposta da questão 1:
 [C]

Maquiavel é considerado fundador da filosofia política moderna, pois muitas das suas afirmações se contrapõem à filosofia política clássica. Basicamente, a sua reflexão se preocupa muito mais com problemas efetivos, e muito menos com reflexões utópicas sobre o dever ser. De modo que a eficiência deve ser buscada na pobreza mesma das nossas cidades como elas são, e não na possível riqueza das nossas cidades como elas poderiam ser.

“Resta ver agora como deve comportar-se um príncipe com os súditos ou com os amigos. Como sei que sobre isso muitos escreveram receio, fazendo-o eu também, ser considerado presunçoso, principalmente porque, ao tratar deste assunto, me afasto das regras estabelecidas pelos outros. Mas sendo minha intenção escrever coisa útil, destinada a quem por ela se interessar, pareceu-me mais conveniente ir diretamente à efetiva verdade do que comprazer-me em imaginá-la. Muita gente imaginou repúblicas e principados que jamais foram vistos ou de cuja real existência jamais se teve notícia. E é tão diferente o como se vive do como se deveria viver, que aquele que desatende ao que se faz e se atém ao que se deveria fazer aprende antes a maneira de arruinar-se do que a de preservar-se. Assim, o homem que queira em tudo agir como bom acabará arruinando-se em meio a tantos que não são bons”. (N. Maquiavel. O Príncipe. São Paulo: Círculo do livro, p. 101).  

Resposta da questão 2:
 [D]

A liberdade não pode ser definida como a permissão de fazer tudo, mas sim apenas aquilo que se instituiu permitido através da Lei formulada por um legislador capaz. Ora, se todos pudessem fazer tudo que desejassem, pensa Montesquieu, então não haveria liberdade, pois todos abusariam constantemente dessa permissão de fazer tudo.

“A liberdade política, num cidadão, é esta tranquilidade de espírito que provém da opinião que cada um possui de sua segurança; e, para que se tenha esta liberdade, cumpre que o governo seja de tal modo, que um cidadão não possa temer outro cidadão”. (B. Montesquieu. Do espírito das Leis. In Coleção Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1979, p. 169).

De modo que devemos considerar necessário um equilíbrio do poder para que não ocorra algum abuso dele, e a disposição das instituições deve se dar de tal maneira que os poderes se balanceiem. São livres, apenas os estados moderados, pois neles os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário se contrapõem garantindo a integridade e autonomia de cada um, e a liberdade de todos os cidadãos.  

Resposta da questão 3:
 [D]

J. Bentham, filósofo utilitarista britânico, elabora uma teoria da pena e do cárcere que instauraria, em nome da segurança de todos e de suas liberdades individuais, uma vigilância técnica capaz de observar todos – tal noção é criticada pelo filósofo francês M. Foucault. Para o filósofo inglês

“O progresso é a lei da história da humanidade: essa, por adquirir mais conhecimentos e aperfeiçoar seus meios técnicos, adquire também mais riquezas e serenidade e, por conseguinte, maior felicidade e segurança. A felicidade e a segurança devidas à extensão das “luzes” – noções descobertas pelo século XVIII, com muita hesitação e dúvida – irão se tornar lugares-comuns no século seguinte. A crença na eficácia das ciências da natureza e de uma possível ciência da sociedade reforça tais ideias e lhes oferece uma legitimação”. (F. Châtelet, O. Duhamel, E. Pisier-Kouchner. História das ideias políticas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2009, p.109).  

Resposta da questão 4:
 [D]

Anaxímenes de Mileto (585–528 a.C.) é um filósofo pré-socrático preocupado com a cosmologia, isto é, preocupado com a ordenação das coisas que compões o mundo. Desse modo, a sua filosofia posiciona princípios dos quais ele pensa poder derivar de maneira coerente e coesa o sentido da existência de tudo que há na natureza. Já São Basílio Magno (329–379 d.C.) é um teólogo preocupado com a propagação da verdade revelada pela Bíblia, o livro que já oferece toda a ordenação das coisas que compõem o mundo. Desse modo, Deus não é exatamente um princípio do qual se origina o mundo, mas sim o próprio criador desse mundo, o seu dono e conhecedor de todas as suas regras cosmológicas.   

Resposta da questão 5:
 [D]

A filosofia de Platão é resultado de um trabalho de reflexão intenso e extenso, de modo que as questões durante os inúmeros diálogos por ele escritos são respondidas de maneiras distintas. Porém, Platão possui uma questão de fundo que se refere ao problema da identidade – resquício da tradição conflituosa de Parmênides e Heráclito –, a saber: o que é, é sempre idêntico a si mesmo, ou é sempre distinto? O mundo verdadeiro é uma totalidade sempre permanente, ou uma totalidade sempre efêmera? A concepção sobre Ideias que Platão formula atende, em geral, essas questões e busca demonstrar como o sensível apesar de expor uma realidade impermanente, possui um fundamento permanente. As Ideias são verdadeiras, a realidade sensível é apenas uma aparência passageira dessa realidade.

A realidade inteligível (mundo das Ideias, das Formas), na qual se encontram as essências, o Ser de cada coisa existente. Uma realidade alcançável apenas pelos “olhos da alma”, pois é observado apenas pelo esforço da razão. Exatamente por ser inteligível, essa realidade tem como características: ser metafísica, isto é, imaterial, ou incorpórea; ser una, isto é, reduz a multiplicidade das coisas sensíveis a uma unidade; ser eterna, por não se submeter ao ciclo de geração e degeneração das coisas do mundo sensível.   

Resposta da questão 6:
 [C]

Percebemos claramente pela passagem citada que o pensamento de Maquiavel regula de acordo com a sorte as nossas ações de todo tipo, sendo em um momento a própria sorte um árbitro e noutro uma preocupação com a qual nos conformamos. Agir bem é agir efetivamente perante as circunstâncias. Não por outro motivo a história é muito importante para Maquiavel, pois é através dela que encontramos exemplos de homens que agiram efetivamente perante as adversidades e obtiveram resultados que contornaram o poder devastador da sorte. Neste contexto, virtù não pode ser a virtude de um homem bom como a filosofia antiga especulou, mas sim aquelas qualidades que o homem possui capazes de fazê-lo superar os eventuais percalços. No caso do Príncipe, a virtù constitui aquele conjunto de qualidades pessoais necessárias para a manutenção do estado e a realização de grandes feitos, mesmo que estas qualidades sejam eventualmente cruéis.   

Resposta da questão 7:
 [B]

É certo que a liberdade da sociedade democrática é justificada pela sua limitação designada pela constituição da lei, porém a grande questão passa, então, a ser: qual é o conteúdo da lei? Se a democracia é um regime fundado sobre o valor da liberdade, então como a própria lei poderia livrar-se desse condicionamento primordial? O que Montesquieu estabelece é a necessidade de a lei ser a limitação da licença de se fazer tudo aquilo que não esteja de acordo com a racionalidade do espírito da lei.   

Resposta da questão 8:
 [D]

O texto publicado na Folha de São Paulo intitula-se “Ninguém é inocente” e se refere à ambiguidade inerente à moralidade, indicando o evidente distanciamento entre “reconhecer” e “cumprir” a norma moral. O princípio ético – a norma moral – resulta da idealização do comportamento, ou seja, ele postula o comportamento ideal, aquele que corresponde o que deveria ser.  

Resposta da questão 9:
 [D]

A alternativa D é a única correta. Ao se referir à dimensão política da ética, o texto não está tratando de questões polítco-partidárias (alternativa A) ou do comportamento ético dos políticos eleitos democraticamente (alternativa E) e sim do impacto da ação individual no meio social, isto é, do seu efeito coletivo e de seu significado político. Deste modo, também, o texto não está ressaltando as afirmações que constam nas alternativas B e C.  

Resposta da questão 10:
 [C]

Aristóteles parte do senso comum para afirmar que todas as atividades humanas, pragmáticas ou teóricas, miram um bem qualquer, de modo que o bem pode ser definido como aquilo a que todas as ações tendem. Todavia, nem todas as atividades do homem tendem para o bem da mesma maneira, pois algumas ações são seus próprios fins e outras são meios através dos quais se atinge alguma finalidade desejada. O homem é capaz de muitas atividades e, por conseguinte, é capaz de atingir muitos fins. Alguns destes fins estão subordinados a outros – por exemplo, a finalidade da agricultura é a alimentação – e, consequentemente, se não podemos dizer que cultivamos apenas por cultivarmos, ao contrário podemos dizer que nos alimentamos apenas por nos alimentarmos. Entretanto, a questão é que poderíamos considerar todas as nossas atividades, até a alimentação, em função de outras, e o fim visado pela primeira tornar-se-ia o começo da segunda. Se assim considerássemos, a sequência seguiria infinitamente, nos fazendo transitar de uma ação para outra nunca nos tranquilizando. Ora, a atividade humana deve visar o bem tendo em vista aquela atividade mais excelente, o sumo bem. Conhecer tal sumo é, então, de grande importância, pois afetaria a maneira como agimos e facilitaria a realização da nossa felicidade nos dando um bom termo para nossas ações. Segundo o filósofo grego, a política é a arte mestra, pois é decisiva para a determinação dos conteúdos de todas as ciências, isto é, todos os conhecimentos se subordinam à finalidade da política; se considerarmos que o bem é a felicidade e o sumo bem é a felicidade de todos, então a política se torna a mais decisiva das ciências por ser a atividade que realiza o último fim, o sumo bem. Portanto, se a felicidade é a atividade da alma em conformidade com a virtude perfeita, e esta virtude perfeita é adquirida através de um bom hábito dirigido pela ciência política, então a felicidade é algo divino, pois ela é o que de melhor existe no mundo, ou seja, ela é a felicidade de todos os cidadãos atingida pela boa direção da alma de cada um.