Ensino Médio Universalizado!!

Câmara aprova a universalização do ensino médio >> Da Agência Câmara >> A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos > Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei do Senado que > determina a universalização do ensino médio público e gratuito. >> Atualmente, por meio da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o Poder > Público é obrigado a universalizar o acesso ao ensino fundamental, e > aumentar, progressivamente, a cobertura do ensino médio.>> A universalização do ensino médio não poderá extinguir os cursos e exames > supletivos. De acordo com a legislação, podem fazer as provas supletivas do > ensino médio pessoas maiores de 18 anos. Como tramita em caráter conclusivo,> a proposta segue agora para sanção presidencial, a não ser que haja recurso > para votação pelo Plenário. >> Fundeb >> Em 2006, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 53, que criou o> Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de > Valorização dos Profissionais da Educação), assegurando mais recursos para a> educação básica como um todo, incluindo o ensino médio. >> O novo fundo substituiu o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do > Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que não contemplava o > ensino médio. Prof. Danusio ALMEIDA