Polêmica
Aumento de vereadores deve valer só em 2012
Fortaleza deve ganhar mais dois vereadores, indo a 43. Em todo o Ceará, 435 novas vagas de vereador devem se criadas
Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno uma emenda à Constituição federal que prevê a criação imediata de 7.709 novas vagas de vereadores nas câmaras municipais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições em municípios, em 2012.
Segundo Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Carta Magna pode criar novas vagas para vereadores. Mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito. “Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente“, afirmou. “Temos de nos perguntar: um suplente de vereador pode ser transformado em vereador por emenda? O que o TSE responde é que uma emenda não pode substituir a voz das urnas“, completou. A emenda foi aprovada na Câmara por 370 votos a 32, com duas abstenções. Ainda precisa passar por votação em segundo turno, prevista para o dia 22 ou 23 próximo, para ir à promulgação. Pelo critério demográfico, capitais como São Luís e Maceió, por exemplo, sairiam dos atuais 21 vereadores para 31. São Paulo e Rio de Janeiro permaneceriam com o mesmo número de vereadores, 55 e 51, respectivamente. Fortaleza passaria de 41 para 43. Em todo o Ceará, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), número de vereadores deve passar de 1,737 mil para 2,172 mil - um crescimento de 435 cadeiras, com base nos dados populacionais de 2008. Deputados contrários à medida afirmaram que irão à Justiça contra o aumento. Fonte: O Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário