O juiz de Direito Caio Lima Barroso recebeu, na manhã desta quarta-feira (20/02), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), contra o prefeito de Pentecoste, João Bosco Pessoa Tabosa, pelos crimes de associação criminosa, estelionato contra idoso e lavagem de dinheiro.
Conforme os promotores de Justiça que assinaram a denúncia, foi reiterado o pedido de afastamento das funções do prefeito, a ser apreciado pelo juiz Caio Barroso. “Ressaltamos que a denúncia contra o prefeito foi ofertada no primeiro grau em razão da nova decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina que o agente político tem que estar no cargo e o fato deve ser em razão dele”, explica o promotor de Justiça de Pentecoste, Jairo Pereira Pequeno Neto.
Também foram denunciados pelos mesmos delitos a primeira-dama e secretária de Finanças, o presidente da Câmara, a procuradora do Município, dois bancários do Banco do Brasil, além de Maria da Conceição Domingos Sousa e Moisés da Silva Gomes. O presidente da Câmara foi denunciado, ainda, por peculato, pois Maria da Conceição foi empregada na Câmara como funcionária fantasma.
A denúncia é um desdobramento da Operação “Caixa 2”, que desarticulou uma associação criminosa que angariou vultosas quantias para financiamento de campanha eleitoral do prefeito e do presidente da Câmara em 2016. Com o auxílio de Maria da Conceição Domingos Sousa, Moisés da Silva Gomes, e dos dois bancários, foi realizada uma série de estelionatos em idosos, por meio de empréstimos e adiantamentos de 13º salários sem autorização. A Operação evidenciou ainda um esquema de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Pentecoste, isto é, pessoas que nunca trabalharam no órgão legislativo estavam na folha de pagamento recebendo salário.
Na época que a Operação foi deflagrada, em outubro de 2018, Maria da Conceição já havia sido presa preventivamente e, com a colaboração premiada dela, o órgão ministerial teve acesso a fotos e vídeos que demonstraram a participação das autoridades municipais. Na ocasião, a Justiça determinou a realização de busca e apreensão na Câmara dos Vereadores e na residência de Clara Pinho e Pedro Cardoso; o afastamento de Clemilda Pinho, Pedro Cardoso e Clara Pinho dos respectivos cargos públicos por 180 dias, vedando que estes se aproximassem de quaisquer órgãos públicos; o afastamento dos cargos dos bancários por 60 dias; o sequestro de bens do prefeito João Bosco; e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos.
Fonte MPCE 20/02/19
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