PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROBERTO CLÁUDIO, DR. SARTO E JOSÉ ALBUQUERQUE.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e nove de setembro do ano de dois mil e onze, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Vigésima Oitava Legislatura do Estado do Ceará: Roberto Cláudio, Dr. Sarto, Tin Gomes, José Albuquerque, Téo Menezes, Manoel Duca, Anapaula Cruz, Antônio Carlos, Antônio Granja, Augustinho Moreira, Bethrose, Carlomano Marques, Danniel Oliveira, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Eliane Novais, Fernando Hugo, Ferreira Aragão, Gomes Farias, Heitor Férrer, Hermínio Resende, Inês Arruda, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lula Morais, Mailson Cruz, Mário Hélio, Mirian Sobreira, Moésio Loiola, Osmar Baquit, Patrícia Saboya, Paulo Duarte, Professor Teodoro, Perboyre Diógenes, Roberto Mesquita, Rogério Aguiar, Ronaldo Martins, Sérgio Aguiar, Sineval Roque e Welington Landim (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, em exercício, Deputado José Albuquerque, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Manoel Duca, a convite, procedeu a leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
260/11 – Autoria do Deputado Dedé Teixeira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da disciplina de primeiros socorros na grade curricular do ensino médio das escolas públicas e privadas do Estado do Ceará.
261/11 – Autoria da Deputada Eliane Novais – Inclui no Calendário Estadual o Dia Estadual Contra o Crime Organizado.
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI TRANSFORMADOS EM PROJETOS DE INDICAÇÃO NºS.:
207/11 em 233/11 – Autoria do Deputado Teo Menezes – Dispõe sobre a implantação ao longo das rodovias estaduais de sinalização indicativa de destinos, locais e atrativos de interesse turístico.
164/11 em 234/11 – Autoria do Deputado Professor Teodoro – Determina que todas as escolas públicas do Estado do Ceará fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 3.777/11 a 3.796/11.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador, Deputado Osmar Baquit. Anunciou sua desfiliação do Partido da Social Democracia do Brasil-PSDB e, ato contínuo, o seu ingresso no Partido Social Democrático, o recém-criado PSD. Segundo esclareceu, não haverá perda de mandato, visto que, no caso de criação de um novo partido, a lei permite a mudança sem prejuízo ao político. Justificou que deixa o PSDB de forma honesta e elegante sem fazer críticas pessoais ou políticas aos tucanos, reconhecendo os valores de lideranças como o Senador Tasso Jereissati e do companheirismo de colegas parlamentares, como os Deputados Moésio Loiola e Marcos Cals.
2.º Orador, Deputado Augustinho Moreira. Reportou-se à manifestação dos professores estaduais em greve, que ocupam as dependências da Assembleia Legislativa como forma de pressionar os parlamentares quanto à não aprovação da mensagem governamental que versa sobre tabela vencimental da categoria. Segundo afirmou, “fatos idênticos aos ocorridos nesta Casa que é do Povo, nunca foram vistos antes, quando os educadores faziam algazarra, se fazendo necessária a atuação da força pública. Pontuou, ao final, que a classe do Magistério está esperando um posicionamento do Governador do Estado, Cid Gomes.
3.º Orador, Deputado Carlomano Marques. Assegurou que a Mensagem do Governo do Estado, que cria nova tabela de vencimentos para o Magistério, pretende corrigir distorções salariais de 250 professores públicos estaduais de nível médio, que passarão a perceber o piso nacional da categoria. Segundo o Parlamentar, essa Mensagem não é voltada para todos os professores, mas corrige uma injustiça com alguns professores, os quais ganham abaixo do teto. Finalizando, observou que o Governador chegou a propor aos professores em reunião, a realização de uma Audiência com o Secretário da Fazenda e a Secretária da Educação para discutir o orçamento, com vistas a implantar o piso da categoria.
4. º Orador, Deputado Welington Landim. Contestou declarações de ter havido exclusividade nas operações de empréstimos consignados para os servidores estaduais, afirmando que outras empresas oferecem o mesmo serviço e, portanto, não existiu direcionamento. Oportunamente explicou que, quanto à taxa de juros cobrada pela empresa de crédito, que seria superior a dos bancos, conforme foi denunciado, existe um escalonamento dos valores, regulado pelo sistema financeiro nacional e, para que esse seja modificado, “ou o Congresso Nacional muda ou o Banco Central tem que regulamentar de forma diferente”. Concluindo, garantiu que as duas empresas não funcionam no mesmo local, conforme o CNPJ, razão social das empresas, “que atuam em outras atividades e nenhuma é correspondente do Bradesco, responsável pelo credenciamento destas instituições”.
5.º Orador, Deputada Eliane Novais. Declarou-se triste com o desenrolar da manifestação dos professores que ocupam a Assembleia Legislativa, comunicando que, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, está exercendo a defesa dos manifestantes. Sob seu ponto de vista, a intermediação é uma das missões da Alec e, para tanto, procurou estabelecer um diálogo entre a Mesa Diretora, o ouvidor da Casa e o comando de greve, bem como, solicitou a realização de uma Audiência Pública para discutir o assunto. Observou ao final, que a confiança do movimento grevista no Governo foi comprometida quando o Executivo não cumpriu sua parte no acordo.
COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
O Senhor Presidente, Deputado Roberto Cláudio, justificou o posicionamento da Mesa Diretora em relação às manifestações dos professores em greve que ocupavam as dependências da Casa, salientando que pessoalmente tem uma história de bom relacionamento com movimentos sociais e que a Assembleia é um espaço democrático, “é no parlamento onde os movimentos agem e não abrindo mão de manter o parlamento como espaço aberto e acessível”. Considerou, no entanto, que há um profundo fosso entre manifestação democrática e o desrespeito institucional e que a Casa não iria permitir desrespeito e ficar silente diante de atos de depredação de cadeiras e de obras de arte, e ainda, de pessoas portando armas brancas. Informou além, que para garantir a segurança, foi necessária a presença de força policial para preservar, física e simbolicamente a instituição para “que não se ficasse refém da violência, embora a favor dos interesses populares”.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia, os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado José Albuquerque, procedeu a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
35/11 – Autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Concede licença ao Deputado Mário Hélio, para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Com parecer favorável).
36/11 – Autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Concede licença a Deputada Fernanda Pessoa, para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Com parecer favorável).
Aprovados.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM Nº.:
7.295/11 – Autoria do Poder Executivo - Cria nova tabela vencimental para os profissionais de nível médio do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG e dá outras providências. (Com parecer favorável).
Aprovado. Registrado Voto Contrário dos Senhores Deputados Augustinho Moreira, Eliane Novais, Heitor Férrer e Roberto Mesquita.
O Senhor Presidente determinou a transferência das inscrições dos Senhores Oradores do Segundo Expediente, Tempo das Lideranças e Explicações Pessoais para a Sessão subsequente.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Neto Nunes, João Jaime, Dedé Teixeira e Lucilvio Girão (4).
Foi justificada a ausência do Deputado Paulo Facó. (1).
Encontrava-se de licença, a Senhora Deputada Fernanda Pessoa (1).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária às treze horas e dezenove minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Roberto Cláudio
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Dr. Sarto
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1.ºSECRETÁRIO
Dep. José Albuquerque
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Neto Nunes
3.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Teo Menezes
Nenhum comentário:
Postar um comentário