É preciso esclarecer algumas coisas sobre a nota publicada hoje pela SEDUC nos fornais O Povo e Diário do Nordeste.

1. Não estávamos negociando revisão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério (Lei 12.066/93), o que queremos é a aplicação da Lei do Piso (Lei 11.738/08) na carreira criada pela Lei 12.066/93.

2. Note que a Lei do Piso é de 2008 e só agora (2011. Três anos depois!!!) o governo veio cumprir uma parte (UMA PARTE!) da lei, pois a lei em sua integralidade não está sendo cumprida. Ainda falta 1/3 de planejamento pro governo entrar na legalidade. Portanto o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CONTINUA ILEGAL.

3. A Lei 15.099/2011, criada pelo Governo do Estado para pô-lo em uma situação de legalidade (É IMPORTANTE LEMBRAR QUE ESTA LEI NÃO O PÕE NA LEGALIDADE) com relação a Lei do Piso vai de encontro à Constituição Estadual, ou seja, é INCONSTITUICIONAL. Pois a Constituição Estadual diz, em seu artigo 226, que
O estatuto e o plano de carreira do Magistério Público serão elaborados com a
participação de entidades representativas da classe, observados:
I - piso salarial único para todo o magistério, de acordo com o grau de formação;
III - progressão funcional na carreira, baseada na titulação;
O que não é previsto na Lei 15.099/2011.

4. Se o Plano de Cargos e Carreira é de 1993 e a Lei do Piso é de 2008, o mais lógico seria que a Lei do Piso fosse aplicada no Plano de 1993. Isso é lógico e qualquer criança sabe disso!

5. O salário médio da rede estadual é de R$ 2.608,95 porque a maioria dos professores trabalha três (TRÊS) turnos (MANHÃ, TARDE E NOITE) pra ganhar isso. Portanto, nada mais justo. Os 30% dos ativos que ganham no mínimo R$ 3.002,71 é por que têm títulos de pós-graduação pra isso e MERECEM! ISSO NÃO É NENHUM FAVOR DO GOVERNO!

6. No novo plano, o governo quer dar R$ 2.181,00 pra quem faz um MESTRADO! Ou seja, vai diminuir salários! Um completo absurdo!

7. O Governo do Estado é CONTRA, TOTALMENTE CONTRA a Lei do Piso. Fato explcitado pelas duas vezes que o Governo entrou com ação no STF buscando anlar a lei.

8. Em 2008 a receita total (Arrecadação de impostos) do Estado foi de R$ 11.550.950.880,33. Em 2009 foram arrecadados R$ 13.063.965.688,95. Em 2010 foram R$ 15.582.684.453,28. (Fonte:http://transparencia.ce.gov.br/paginas/realizacaoReceita/Receitas.aspx?t=cat03&ano=2010). Se o dinheiro pra folha de pagamento só pode ser retirado daí, como a própria nota diz, então não tem por que o governo ficar choramingando na imprensa que não tem dinheiro pra pagar os professores. TEM SIM!

9. Não é favor nenhum o Governo conceder as progressões horizontais. É obrigação!

10. Vale-alimentação de R$ 200,00 é piada! Imagina uma pessoa se alimentar bem o dia inteiro com R$ 10,00. Enquanto os professores comem os PFs das periferias políticos, como a Patrícia Saboya, se esbaladam no Boi Preto e riem da cara dos professores que pedem o cumprimento de uma LEI FEDERAL!

11. Não queremos apoio financeiro pra comprar computador, queremos é um salário digno que possibilite a compra por méritos próprios!

12. Não adianta nada investir em cimento, tijolo e argamassa! Isso não supre a carência da população se não tiver pessoal pra trabalhar nesses prédios!

Enfim, não poderia deixar de me manifestar diante de tantas mentiras. Abre o olho governador! A população não é besta como você e sua corja pensam.

Fica aqui miha indignação contra esse governo corrupto, covarde e irresponsável!

Prof. Emerson Arruda.