“O Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas
portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação
(PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro
prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do
piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de
estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O
anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do
MEC, Binho Marques.
O PNE foi sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff após
quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece
metas e estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos.
Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do
atendimento escolar dos 4 aos 17 anos. Está também o investimento de
pelo menos 10% do Produto Interno Bruto até o fim da vigência.
O fórum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os
estados -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente.
Atualmente está em R$ 1.917,78.
“Se você quiser saber hoje quem paga o piso, ninguém sabe. Porque nós
não temos um acordo nem sobre os conceitos. Como é a hora-atividade,
como funciona? Ninguém sabe”, diz Marques. Segundo ele, a intenção é que
seja criado um portal onde se possa consultar dados de todo o país de
cumprimento ou não do piso salarial. “A gente vai ter reuniões regulares
para atualizar a informação de quem paga e quem não paga e para
discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda
com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos consenso
quanto a um modelo”, acrescenta.
A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para que isso seja
feito é de um ano. Perguntado se o governo deixou para a última hora, o
secretário diz que a questão está sendo discutida há mais tempo.”
(Agência Brasil)
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