O Governo Michel Temer decidiu rever a decisão de repassar aos
municípios dinheiro proveniente da repatriação somente em 2017,
antecipando o pagamento para o dia 30 de dezembro. Com isso, governos
estaduais e municipais contarão com recursos extras no fim deste ano
para pagar servidores e despesas em atraso.
Na segunda (19) foi publicado no Diário Oficial da União a medida
provisória 753, que partilha com estados e municípios os recursos
arrecadados com a multa do programa de repatriação.
Pelo texto, as prefeituras teriam acesso aos recursos só a partir de 1
de janeiro de 2017, no exercício financeiro do próximo ano. Após muita
pressão dos prefeitos sobre o presidente Michel Temer, o governo decidiu
antecipar em dois dias a liberação dos recursos, programando para o dia
30 de dezembro, dentro do exercício financeiro de 2016.
(Com Agências)
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