Discurso de Dom Manuel Edmilson da Cruz, Bispo Emérito da Diocese de Limoeiro do Norte – CE, durante a outorga da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, conferida pelo Senado Federal, no dia 21 de dezembro de 2010
A surpresa chegou aos meus ouvidos à noitinha, quinta-feira, 16 de dezembro, como o alvorecer da aurora e a vibração cantante de um bom-dia. Mas que surpresa: era como se alguém de extraordinária generosidade tivesse enfocado uma libélula projetando a sua leveza e levando-a a atingir as proporções de um águia ou de um condor.
Passa por esse crivo o meu cordial agradecimento ao senhor Senador Inácio Arruda, aos seus ilustres pares que o apoiaram e a todo o Congresso Nacional.
Pensei, em vista dos meus oitenta e seis anos, em receber essa honraria por meio de um representante. Mas Congresso Nacional merece respeito. Verdadeiro Congresso Nacional é sinal de verdadeira democracia.
A honrosa condecoração, porém, dos Pais da “Pátria”, (como diriam os Romanos “Patres Conscripti”), me faz refletir. Precatórios que se arrastam por décadas; aposentados, idosos com suas aposentadorias reduzidas; salários mínimos que crescem em ritmo de lesmas... Depois de três meses de reivindicações e de greves, os condutores de ônibus do transporte coletivo urbano de Fortaleza, dos cerca de 26% de aumento pretendido, mal conseguiram e a duras penas, pouco mais de 6%, quer para a categoria, quer para o povo, principalmente os pobres da quinta maior cidade do nosso Brasil.
Pois é exatamente neste momento que o Congresso Nacional aprova o aumento de 61% dos honorários de seus Parlamentares que em poucos minutos chegam a essa decisão e ao efeito cascata resultante e o impõe ao povo brasileiro, o seu, o nosso povo. O povo brasileiro, hoje de concidadãos e concidadãs, ainda os considera Parlamentares? Graças ao bom Deus, há exceções decerto em tudo isso. Mas excetuadas estas, a justiça, a verdade, o pundonor, a dignidade e a altivez do povo brasileiro já têm formado o seu conceito. Quem assim procedeu não é Parlamentar. É para lamentar. Prova disto? Colha na Internet.
Bem verdade é que a realidade não é assim tão simples, e a desproporção numérica, um dado inarredável. Já existe – e é de uma grandeza bem aventurada! – o SUS; o bolsa-família. Aí estão trinta milhões de brasileiros, que, da linha de pobreza, às vezes até da indigência, alcançaram a classe média. É verdade a atuação do Ministério da Saúde. Existe o Ministério da Integração Nacional. É verdade! Mas não são raros os casos de pacientes que morreram de tanto esperar o tratamento de doença grave, por exemplo, de câncer, marcado para um e até para dois anos após a consulta. Maldita realidade desumana, desalmada! Ela já é em si uma maldição. E me faz proclamar em pleno Congresso Nacional, como já o fiz em Assembleia Estadual e em Câmara Municipal: quem vota em político corrupto está votando na morte! Mesmo que ele paradoxalmente seja também uma pessoa muito boa, um grande homem. Ainda não do porte de um Nelson Mandela que, ao ser empossado Presidente da República do seu país, reduziu em 50% o valor dos seus honorários.
Considerações finais
Senhores e Senhoras,
Sinto-me primeiro, perplexo; depois, decidido. A condecoração hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Hélder Câmara. Desfigura-a, porém. Sem ressentimentos e agindo por amor e por respeito a todos os Senhores e as Senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la! Ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão, a cidadã contribuintes para o bem de todos com o suor de seu rosto e a dignidade do seu trabalho. É seu direito exigir justiça e equidade em se tratando de honorários e de salários. Se é seu direito e eu aceitar, estou procedendo contra os Direitos Humanos. Perderia todo o sentido este momento histórico. O aumento a ser ajustado deveria guardar sempre a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e da aposentadoria. Isto não acontece. O que acontece, repito, é um atentado contra os Direitos Humanos do nosso povo.
A atitude que acabo de assumir assumo-a com humildade. A todos suplico compreensão e a todos desejo a paz com os meus sinceros votos e uma oração por um abençoado e Feliz Natal e um próspero e Feliz Ano Novo!
DEUS SEJA BENDITO PARA SEMPRE!
