Professores de escolas públicas de todo o país realizam uma paralisação nesta terça-feira para pedir o cumprimento da Lei do Piso, que estabelece um piso salarial nacional para educadores.
O protesto foi organizado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que afirma que ao menos 21 sindicatos estaduais aderiram à paralisação e farão assembleias sobre o assunto.
Em vigor desde 2008, a Lei do Piso determina que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 1.187.
Na época, governadores entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a lei, mas a Corte decidiu neste ano que ela está amparada na Constituição.
Professores de vários Estados entraram em greve neste ano reivindicando a aplicação da lei, que ainda não é cumprida em todo o país.
Prefeitos e governadores alegam que faltam recursos para pagar o piso. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios em 1.641 cidades constatou que a média salarial dos professores variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.299.
"É uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador. Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A CNTE defende ainda que o valor mínimo seja aumentado para R$ 1.597.
À tarde, representantes da confederação têm reunião marcada com o ministro da Educação, Fernando Haddad.
COM A AGÊNCIA BRASIL
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