O Ministério Público vem prestando relevantes serviços ao povo ao investigar e divulgar os recentes casos de corrupção dos recursos públicos nas prefeituras cearenses. O esquema de fraudes é amplo: contratação de empresas fantasmas, uso irregular do dinheiro público, formação de quadrilha, fraude em licitações, ou seja, crime contra a administração pública.
O que podemos constatar é que essas articulações criminosas incrustadas nas prefeituras são fruto de dois fenômenos: de um modelo de desenvolvimento onde o excedente econômico não é apropriado pelo mercado e reproduzido através de investimentos, mas por oligarquias que controlam diretamente as prefeituras; e de uma cultura política patrimonial que se fortaleceu com a chegada de Lula e do PT ao poder. O caso da prefeitura de Senador Pompeu é um exemplo emblemático da mudança no PT, por muito menos e de forma bem mais rápida Maria Luiza foi expulsa do partido.
A população das cidades envolvidas segue a vida como se fosse tudo normal, o que pode significar que nesses municípios a classe média e os que fazem e controlam os meios de formação da opinião pública se beneficiam das relações com o poder local e, mesmo que se assustem com o tamanho da roubalheira, têm o rabo de palha muito próximo ao fogo.
Assim, o silêncio não reflete falta de consciência, mas cumplicidade. É hora da sociedade civil e da população das cidades envolvidas ocuparem as ruas e fazerem todo tipo de pressão.
Lamentável ainda é que a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) assuma um papel corporativo do pior tipo, do compromisso em defesa dos prefeitos acusados de corrupção.
A maior contribuição corporativa que a Aprece poderia patrocinar ao povo cearense era, juntamente com os prefeitos honestos, contratar advogados para fazer com que seus sócios corruptos fossem democraticamente julgados e punidos pelos seus atos, fazendo da entidade uma instituição respeitável e de credibilidade no Estado. Uma entidade republicana.
Estranho também é o silêncio do governado Cid Gomes e dos deputados estaduais. Ao Governo do Ceará cabe uma manifestação, já o Legislativo poderia conduzir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desmantelo nas prefeituras.
Todavia, parece que o envolvimento de todos os partidos, onde todos são aliados, faz com que o silêncio e a omissão cívica sejam fruto da cumplicidade e não da apatia; reflete um modo de ser. Assim, é mais fácil deixar a coisa para o Poder Judiciário, tratar a coisa como caso de política. E toda essa tristeza é reflexo do declínio do homem público.
Uribam Xavier - Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC)
uribam@ufc.br
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