São Paulo - O ministro da Educação, Fernando Haddad, é contrário ao Projeto de Lei 220/2010, que dispensa a pós-graduação na formação para professores universitários. Conforme nota publicada no site do Ministério da Educação, a presidenta Dilma Rousseff também não concordaria com a redução da exigência na qualificação de docentes para a educação de nível superior. Se aprovado no Senado, o projeto teria ainda de passar pela Câmara dos Deputados. Só então seguiria para sanção da presidenta.
A proposta do Senado modifica o artigo 66 da Lei 9.394/1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –, que exige que professores universitários tenham diploma de especialização, mestrado ou doutorado. Pelo projeto, os docentes de instituições públicas e privadas poderiam ser contratados temporariamente mesmo tendo apenas o diploma de graduação.
O projeto defende que há déficit de profissionais. No entanto, o Brasil forma todo ano 50 mil novos mestres e doutores. Hoje, 56% dos professores universitários são pós-graduados e a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é que esse número chegue a 75%. Setores críticos ao projeto, como sindicatos de professores, alegam que a medida precarizaria as relações de trabalho e empobreceria a formação do graduando.
Haddad destacou que o governo federal vem investindo na pós-graduação por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A presidenta Dilma anunciou 75 mil bolsas de estudos para cursos no exterior, até 2014, no âmbito do programa Ciência Sem Fronteira.
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (12), no Ministério da Educação, mantenedoras de instituições de ensino superior privadas e comunitárias, representadas por diversas entidades, declararam ao ministro serem contrárias ao projeto de lei.
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