Primeira avaliação deve ocorrer em 2012, segundo ministério
Portaria normativa que institui a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente foi publicada nesta quinta-feira (3) pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União. A avaliação será realizada uma vez por ano em todo o país. A prova nacional poderá ser usada por estados e municípios para selecionar professores. A primeira aplicação deve ocorrer em 2012, segundo o MEC.
Até o final deste mês, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela formulação, começa a formar um grupo de especialistas que serão os responsáveis pela criação da prova, preparando um banco de itens a serem usados no teste.
A prova funcionará mais para formar um banco de dados de professores do que fazer uma seleção propriamente dita. A intenção é que o candidato faça a prova nacional e as redes estaduais e municipais usem os resultados quando precisarem abrir uma seleção local.
O Estado que aderir, por exemplo, poderá abrir uma seleção de professores e colocar em seu edital que, para assumir a vaga, o candidato precisa ter uma pontuação mínima na prova nacional. O futuro professor, então, apresentará seus resultados, que serão confirmados pelo MEC. A rede, estadual ou municipal, poderá acrescentar uma segunda seleção local.
Segundo o MEC, a participação do professor é voluntária e o uso dos resultados para seleção de docentes pelas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal será por adesão ao exame. A realização da prova nacional tem uma série de objetivos, entre eles, subsidiar as redes públicas de educação na realização de concurso para admissão de docentes e conferir parâmetros de auto-avaliação aos participantes, de acordo com o ministério.
A regulamentação da prova, segundo o MEC, é um acordo entre entidades ligadas à formação de docentes em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Cnte) e o MEC.
A portaria também instituiu o comitê de governança, de caráter consultivo, vinculado ao Inep, que tem entre suas atribuições avaliar a matriz de referência da prova nacional, opinar sobre a periodicidade de atualização da matriz e sobre formas de adesão à prova.
A previsão é que a matriz seja fechada até o final de março. Depois disso, o Inep começa a construir um banco de itens elaborados por especialistas em educação, que serão convocados por chamada pública.
Qualificar
A realização da prova nacional de avaliação, segundo o ministério, integra um conjunto de ações para qualificar a formação dos educadores. O acesso à graduação em instituições públicas de ensino superior ou em particulares com bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou com o Financiamento Estudantil (Fies), que agora pode ser quitado com atividade docente, fazem parte dessas ações.A formação continuada, a definição do piso nacional para a categoria e a oferta de 30 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) em 2011, complementam a iniciativa. A bolsa do Pibid permite ao estudante de licenciatura fazer uma integração prática em escolas da educação básica nos dois últimos anos da graduação.
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