O ex-prefeito de Canindé, Glauber Monteiro, volta a ocupar espaços na mídia com nome envolvido em acusação de improbidade administrativa. O procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Júnior, entrou com Ação de Improbidade Administrativa na Justiça Federal contra Gláuber Monteiro, gestor no período de 2005 a 2008, e contra os representantes da Eficaz Assessoria, Consultoria, Projetos e Construções, empresa vencedora da licitação para a realização de obras de implantação de um Sistema de Abastecimento de Águas nas comunidades de Vila Medeiros e Salão II.
Os trabalhos seriam feitos com a verba destinada pelo Convênio 471/2005, firmado entre o município de Canindé e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 9 de dezembro de 2005.
Segundo os dados da Controladoria Geral da União (CGU), a obra teria sido concluída por R$ 40 mil, mas a empresa vencedora da licitação a havia contratado pela quantia de R$ 121.493,23. No entanto, o fato mais estranho é que posteriormente foram feitos aditivos ao convênio, que, somados à verba inicial, totalizam R$ 240mil, representando aumento de 500%.
Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) questiona o aumento do valor utilizado, assim como a falta de registro sobre a aplicação do excedente. Há comprovação no processo de que os pagamentos pelos serviços foram feitos à Empresa Eficaz, mas o trabalho foi interrompido em vários pontos da obra.
O MPF pede, como punição, além da condenação nas sanções da Lei 8.429/92, a decretação de indisponibilidade dos bens dos envolvidos equivalente ao prejuízo causado ao tesouro público, assim como a necessidade de se oficiar ao Detran-CE e aos cartórios de registro de imóveis dos municípios de Canindé e Fortaleza, requerendo a inalienabilidade de veículos e imóveis em nome dos réus.
Blog do Eliomar
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