terça-feira, 19 de abril de 2011

TRE do Tocantins condena prefeito a 18 meses de reclusão

O Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins publicou hoje decisão do TRE-TO que condenou o prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Jairton Castro da Silva, à pena de um ano e seis meses de reclusão. A decisão ocorreu na sessão de julgamentos da última quinta-feira (14), por unanimidade de votos.
De acordo com a decisão, a condenação se encaixa no artigo 299 do Código Eleitoral e também no artigo 71 do Código Penal.
O TRE tocantinense entendeu que "restou comprovado que o acusado, na condição de candidato a prefeito de Bom Jesus do Tocantins, fez promessas de vantagens (nomeação para cargos públicos, empregos, ajuda genérica, doação de casa etc.) a diversos eleitores para obter seus votos após transferência dos respectivos domicílios eleitorais".


Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-TO.

Com informações Blog Vereadora Valéria Braga - Pentecoste

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